Certificado de Acessibilidade ICVM - Atlas da Acessibilidade

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Detalhes do certificado ICVM

As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população. O espaço público e o edificado têm sido projetados para o homem médio, com força e gozando de plena saúde. Porém, são poucos os locais que dispõem de acessibilidade e tecnologias de apoio capazes de responder às necessidades especiais das pessoas com deficiência ou incapacidades ou mesmo para os mais idosos, possibilitando, que estes se desloquem e utilizem os equipamentos de forma autónoma e segura.

As barreiras arquitetónicas e urbanísticas podem, por vezes, ser mais limitadoras da mobilidade do que a incapacidade que afeta muitos de nós. A eliminação destas barreiras constitui-se como um desafio prioritário para a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.

O meio construído tem um papel absolutamente estruturante na vitalidade da própria cidade. É, portanto, imperativo haver informação detalhada e relacionada com a acessibilidade a estes espaços de forma a facilitar a deslocação e o usufruto, de forma equitativa, aos cidadãos com incapacidades.

Existem, em Portugal, cerca de 1 Milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidades e mais de 2 Milhões de pessoas idosas que poderão tirar partido de todas as possibilidades que o Certificado de Acessibilidade – ICVM lhes irá proporcionar.

O tema da Acessibilidade deve ser abordado em toda a sua extensão, sendo uma condição que deverá ser cumprida por edifícios e via pública. Contudo, existe um desfasamento entre o elemento construído e a sua funcionalidade. Não obstante, muitas vezes possuírem rara beleza arquitetónica ou prestigiada solução de engenharia, são as escalas entre os dois elementos – homem e meio edificado – que definem o edifício na sua condição de acessibilidade. Trata-se sim, do desenho para todos, ou seja, o Design Universal, inclusivo e gerador de igualdade de oportunidades.

O Certificado de Acessibilidade – ICVM permite identificar os locais onde o acesso universal às atividades económicas, sociais, culturais e turísticas está garantido, reconhecendo o seu nível de acessibilidade.

 

Para que Serve?

Para fornecer informação sobre a possibilidade de acesso a pessoas com mobilidade reduzida aos espaços certificados.

Para responsabilizar coletivamente e provocar a adesão da opinião pública.

Para identificar a conformidade com a legislação e melhorar a gestão interna da organização.

Para contribuir de forma direta e indireta para o aumento da economia geral de um negócio, de um país e de uma sociedade que pretende ser inclusiva.

 

Em que consiste?

O Certificado de Acessibilidade – ICVM tem ainda o objetivo de criar uma diferenciação positiva e de atestar a vantagem comparativa dos titulares do certificado, informando os utentes do reconhecimento, por parte do Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), dos locais ou lugares, em matéria de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

O Certificado de Acessibilidade – ICVM é também uma forma de responsabilização coletiva e de adesão da opinião pública. Este certificado é mais que um reconhecimento. É uma confirmação da orientação universal da entidade que o recebe, é uma demonstração da vontade de abraçar o socialmente responsável e de manter uma atitude positiva perante todos.

O Certificado de Acessibilidade – ICVM prevê ainda a criação de uma base de dados, disponível online, permitindo a consulta de todos os locais já distinguidos pelo ICVM e ajudando pessoas com mobilidade reduzida a planear as suas deslocações, com toda a autonomia e liberdade.

O Certificado de Acessibilidade – ICVM não constitui requisito nem substitui quaisquer documentos provenientes de entidades públicas de fiscalização destinados a comprovar a regularização da edificação ou da entidade, sendo da total responsabilidade técnica do ICVM.

 

Que benefícios traz?

Incrementa a quota de mercado, inclusive a turística

Reforça a imagem e o reconhecimento social

Reforça a Responsabilidade Social Corporativa

Cumpre a legislação em matéria de acessibilidade

Nível 1 – Funcional

Cumpre condições de visita e usufruto do espaço em todas as valências da sua atividade principal para acesso público.

O Certificado de Acessibilidade – ICVM e todos os materiais promocionais associados são da exclusiva responsabilidade do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade. A sua utilização indevida será punida ao abrigo da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março).

Nível 2 –  Amigável

Cumpre o nível anterior e ainda disponibiliza materiais e conteúdos que reforcem o bem-estar dos utilizadores do espaço certificado. Pode ainda, promover condições de acessibilidade para além do âmbito da legislação em vigor, tais como o atendimento e acompanhamento personalizado, a criação de materiais informativos e informatizados ou ainda, o reforço nas complementaridades da acessibilidade universal capaz de integrar todos nas diferentes componentes sociais, culturais e turísticas.

Nível 3 – Excelência

Cumpre os níveis anteriores e cria, ainda, condições para se poder exercer a atividade profissional com as suas diferentes limitações. Este nível, diretamente ligado à empregabilidade, assume um papel determinante no conceito mais universal da promoção da acessibilidade, e, consequentemente, considerado de excelência.

Regulamento Certificado de Acessibilidade 

 

Para aderir ao Certificado de Acessibilidade ICVM deverá enviar a seguinte informação através de um dos meios infra indicados:

– Nome
– Entidade
– Atividade
– Número de Identificação Fiscal
– Morada Completa
– Telefone
– E-mail

Correio
Rua do Passeio Alegre, n.º20
4150-570 Porto

Email 
geral@institutodemobilidade.org

Fax
228 328 115

Parceiros Operacionais

Associação Salvador
Associação Salvador
Certic UTAD
Certic UTAD

Reconhecimentos institucionais

Associação Nacional de Municípios Portugueses
Associação Nacional de Municípios Portugueses

Parceiros Protocolados

Associação de Municípios Portugueses do Vinho
Dream Cities
Dream Cities
Ctilg
Ctilg
Associação de Surdos do Porto
Associação de Surdos do Porto

Financiamento

Instituto Nacional para a Reabilitação
Instituto Nacional para a Reabilitação

Apresentação Pública