FAQs




Qual a missão do Instituto Cidade e Vilas com Mobilidade?


O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade é uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos. Tem por objecto sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu.
Simultaneamente, a promoção de uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da actividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projectos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitectura e Gestão da Mobilidade.
Tem ainda como principal objectivo a construção de vilas e cidades inclusivas, a utilização de transportes sustentáveis, a defesa e preservação do património histórico, cultural e social.
Por fim, o desenvolvimento de solidariedade com pessoas de mobilidade reduzida.




O que é o Certificado de Acessibilidade?


O Certificado de Acessibilidade ICVM é um projeto que visa distinguir Edifícios ou Espaços Públicos que apresentam boas condições de acessibilidade quer ao nível físico, como no atendimento a pessoas com necessidades especiais.
A análise promovida pelo ICVM tem por base os requisitos legais do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, bem como Normas Técnicas Nacionais e Internacionais de Acessibilidade e Mobilidade para Todos.
Após a adjudicação dos serviços pela Entidade, o ICVM deslocar-se-á ao local para efetuar uma visita de auditoria. Os resultados obtidos serão tratados e apresentados sob forma de um Relatório, onde constam todos os elementos relevantes.
Após a análise de todos os elementos, será definido se o Edifício/Espaço Público apresenta condições para receber o Certificado de Acessibilidade e qual o nível a atribuir.
O Certificado de Acessibilidade é válido durante 2 anos.




Qual o custo de um Certificado de Acessibilidade?


O Certificado de Acessibilidade – ICVM, apresenta os seguintes custos indicativos para a primeira atribuição do Selo:
a) Hotel – 500 €
b) Restaurante – 300 €
c) Pequeno Comércio e serviços de retalho – 250 €
d) Grandes superfícies e Shoppings Comerciais – 1000 €
e) Edifícios, equipamentos e serviços públicos – 500 €
f) Outras situações não contempladas em alíneas anteriores serão acordados com a entidade gestora do espaço candidato à certificação.

As condições de pagamento são as seguintes:
a) No momento de adesão e correspondente formalização de candidatura ao Certificado de Acessibilidade – ICVM: dois terços do valor estipulado para a candidatura.
b) No momento da entrega do Relatório de Auditoria: um terço do valor referido na alínea anterior.
c) Todos os pagamentos de que venha a incorrer por força dos trabalhos adicionais anteriormente referidos devem ser pagos no ato da formalização da respetiva solicitação.




O que é a Rede de Cidades e Vilas de Excelência?


A integração nesta Rede de Trabalho visa obter o reconhecimento e certificação do título Cidade de Excelência ou Vila de Excelência em território nacional e, tendencialmente, internacional, a partir da definição planeada de metas e do seu cumprimento evolutivo, de acordo com os seguintes temas:
a) Tema 1: Cidade ou Vila Acessível para Todos;
b) Tema 2: Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável;
c) Tema 3: Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana;
d) Tema 4: Cidade ou Vila Turística.
e) Tema 5: Cidade ou Vila de Eficiência Energética/Smart City;
f) Tema 6: Cidade ou Vila de Desporto e Saúde.

2. É um compromisso prático de qualificação dos territórios e das suas dinâmicas socioculturais e económicas de forma a estimular a regeneração dos tecidos urbanos ou periurbanos, do ambiente urbano, da empregabilidade local e do turismo.




Como ser membro da Rede de Cidades e Vilas de Excelência?


Podem ser membros todos os municípios que declarem a sua adesão. Deverão destacar uma rótula técnica para efeitos de concretização, coordenação e acompanhamento de tarefas, em particular do Plano de Ação Local. Para ser membro da RCVE, o município deve remeter uma declaração de interesse ao ICVM e a Ficha de Adesão preenchida corretamente. A admissão de adesões é contínua.




O ICVM é uma entidade Certificada ao nível da formação?

Sim. O ICVM já promoveu, inclusive, mais de 500 ações de formação/sensibilização a nível nacional, quer para entidades públicas como privadas. Em política de formação o ICVM pretende sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de territórios sociais de mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas a nível nacional e europeu, promovendo uma nova cultura de mobilidade, um planeamento urbano sustentável e a construção de vilas e cidades inclusivas e de excelência.