Associação Salvador e ICVM anunciam resultados. 70% dos Municípios nunca planearam as condições de acessibilidade.

Depois de 20 anos de avaliação das condições de acessibilidade de forma empírica, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade – ICVM lançaram um repto aos Municípios portugueses, através da criação de um inquérito, que pretendia estabelecer uma “radiografia” das acessibilidades e da forma como esta temática está incorporada nos processos e no dia-a-dia de cada município.

Os resultados revelam o Estado da Arte em Portugal, através das entidades que têm o papel mais importante na área das acessibilidades, as Câmaras Municipais. “Vivemos em pleno século XXI, num país desenvolvido e infelizmente ainda é esta a realidade com que nos deparamos.” – Salvador Mendes de Almeida, Presidente e fundador da Associação Salvador. De resto, Paula Teles, presidente do ICVM, continua a insistir que apenas desenhamos as cidades para 40% da população.

O inquérito foi lançado em Outubro de 2020, para todos os Municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. Os principais resultados foram os seguintes:

  • 70% nunca planearam as condições de acessibilidade (não fizeram o PLANO no âmbito do Projeto RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades ou os Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade, projetos cofinanciados pelo Estado Português, entre 2009-2013, nem outro plano similar):
    • 95% dos inquiridos refere ter acesso ao Guia das acessibilidades de mobilidade para todos lançado em 2006 pelo Governo;
    • Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no decorrer destes 10 anos;
  • Dos Municípios que trabalharam os Planos de acessibilidade, só 13% afetaram 0,5% do seu orçamento municipal para as acessibilidades. Ou seja, quase zero;
  • 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada a esta matéria e não têm técnicos afetos às acessibilidades, o que revela que não o assumem como uma prioridade;
  • Outro dado grave que este inquérito informou, foi sabermos que, não obstante o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto exigir às Autarquias o envio anual ao Instituto Nacional para a Reabilitação – INR, de Relatórios com o estado da arte, 80% indicaram que nunca os enviaram;
  • No que diz respeito às boas práticas, 80% dos Municípios refere que não tem um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado;
  • Quanto à fiscalização, as autarquias não a fazem, apenas validam os projetos quando são submetidos na gestão urbanística, que efetivamente também não tem técnicos formados para o efeito e sensíveis ao tema;
  • 70% das autarquias também sublinham que os seus técnicos não fazem formação nesta área;
  • As principais razões apontadas para o incumprimento do Decreto-Lei 163/2006 são a ausência de conhecimentos técnicos (35%) e falta de fiscalização (55%), entre outras;
  • O inquérito foi respondido por 1/3 dos Municípios.

Da análise aos resultados do inquérito, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade entendem que se deve apostar nos seguintes aspetos:

  1. Elaborar Planos de Promoção de Acessibilidade nos Municípios, e a sua devida implementação e fiscalização;
  2. Afetar verbas específicas às acessibilidades e desenho universal;
  3. Implementar a fiscalização de forma ativa, com ações de rua para avaliar o incumprimento nesta área;
  4. Exigir a responsabilização aos técnicos que desenham e projetam os espaços construídos, podendo haver coimas pela negligência da não aplicação da Lei;
  5. Apostar na sensibilização e formação dos técnicos e da comunidade;
  6. Exigir que todos os projetos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos nas suas múltiplas valências: espaço público, edifícios, transportes, comunicação e infoacessibilidade. A sua negligência será mais uma oportunidade perdida.

Em síntese, se para Paula Teles ”é obrigatório planear as acessibilidades, a montante dos projetos avulso, sem consequências nos sistemas de continuidade urbanos”, por outro, Salvador Mendes de Almeida afirma, por fim, que “não vamos, nem queremos, esperar mais 20 anos. Estas exigências têm de acontecer e tem de existir um controlo sobre todas estas medidas”. O Presidente da Associação Salvador reforça também que tudo isto só fará sentido se existir uma revisão ao Decreto-Lei 163/2006, revendo as suas inúmeras exceções, o que já está a ser planeado pela Secretaria de Estado.

O “Dia Nacional das Acessibilidades” é urgente!

Uma das principais causas do isolamento das pessoas com deficiência é a falta de acessibilidades. Este problema é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Os obstáculos, que são diários, existem dentro de casa, nos prédios, nos transportes, nos serviços públicos, nos restaurantes, nas praias.

Para caminharmos para um Portugal mais inclusivo, é necessário que a sociedade esteja envolvida e consciente e, por isso, a Associação Salvador considerar e apelar a que se assinale um Dia Nacional dedicado à Acessibilidade.

A criação do Dia Nacional das Acessibilidades tem o objetivo de demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora e a mudança é urgente.

Esta iniciativa levará a que as escolas do país possam dedicar um dia à sensibilização das crianças e jovens sobre a temática da deficiência e acessibilidade e irá incentivar as Autarquias e as restantes entidades envolvidas com temas de acessibilidade, a trabalharem de forma efetiva nesta área e a criarem iniciativas de sensibilização da comunidade para mudança de mentalidades. Com este dia, também, se destaca que o trabalho realizado na área das acessibilidades sirva de exemplo ao nível nacional.

A Lei das Acessibilidades, que prevê «a promoção de uma sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adopção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência», tem mais de 20 anos e pouco está feito. As mudanças são urgentes mas acontecem devagar.

A Associação Salvador tem sensibilizado e pressionado pelo cumprimento da lei, pela resposta das entidades responsáveis pelas acessibilidades, pelas mudanças efetivas. Contudo, ainda não é suficiente. É necessário falar sobre o tema, dar a conhecer a problemática, porque apenas quem passa pela situação, dos desafios que a falta de acessibilidades impõe, sente na pele as reais dificuldades.  

Acreditando na sociedade enquanto agente de mudança, a Associação Salvador faz o desafio ao país a juntar-se a este movimento!

Pode assinar a petição neste link: https://bit.ly/PeticaoDiaAcessibilidades

Em 2019, a Associação Salvador criou o “Dia das Acessibilidades”, um dia dedicado à sensibilização nesta área. Em duas edições, conseguiu envolver mais de 20.000 pessoas – crianças e jovens de todo o país, empresas, arquitetos, Câmaras Municipais, entre outros. Agora queremos que o dia seja celebrado no país inteiro e multiplicar estas 20.000 pessoas por muitas mais. São necessárias mais pessoas envolvidas para se poder chegar mais longe.

“É triste vivermos no século XXI, e ainda existirem passadeiras que não estão rebaixadas até mesmo em plena capital. Para ir a um restaurante tenho de ligar a vários até encontrar um acessível (e corro o risco de chegar lá e ter um degrau à entrada). Reservo uma noite de hotel em quarto adaptado, chego lá e está mal-adaptado e tenho de me vir embora.” – Salvador Mendes de Almeida

Com o apoio de todos será possível atingir 4000 assinaturas para que a petição seja obrigatoriamente discutida em plenário.

Por um Portugal Mais Acessível a todos, não fique de fora deste movimento!