Depois de 20 anos de avaliação das condições de acessibilidade de forma empírica, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade – ICVM lançaram um repto aos Municípios portugueses, através da criação de um inquérito, que pretendia estabelecer uma “radiografia” das acessibilidades e da forma como esta temática está incorporada nos processos e no dia-a-dia de cada município.

Os resultados revelam o Estado da Arte em Portugal, através das entidades que têm o papel mais importante na área das acessibilidades, as Câmaras Municipais. “Vivemos em pleno século XXI, num país desenvolvido e infelizmente ainda é esta a realidade com que nos deparamos.” – Salvador Mendes de Almeida, Presidente e fundador da Associação Salvador. De resto, Paula Teles, presidente do ICVM, continua a insistir que apenas desenhamos as cidades para 40% da população.

O inquérito foi lançado em Outubro de 2020, para todos os Municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. Os principais resultados foram os seguintes:

  • 70% nunca planearam as condições de acessibilidade (não fizeram o PLANO no âmbito do Projeto RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades ou os Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade, projetos cofinanciados pelo Estado Português, entre 2009-2013, nem outro plano similar):
    • 95% dos inquiridos refere ter acesso ao Guia das acessibilidades de mobilidade para todos lançado em 2006 pelo Governo;
    • Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no decorrer destes 10 anos;
  • Dos Municípios que trabalharam os Planos de acessibilidade, só 13% afetaram 0,5% do seu orçamento municipal para as acessibilidades. Ou seja, quase zero;
  • 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada a esta matéria e não têm técnicos afetos às acessibilidades, o que revela que não o assumem como uma prioridade;
  • Outro dado grave que este inquérito informou, foi sabermos que, não obstante o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto exigir às Autarquias o envio anual ao Instituto Nacional para a Reabilitação – INR, de Relatórios com o estado da arte, 80% indicaram que nunca os enviaram;
  • No que diz respeito às boas práticas, 80% dos Municípios refere que não tem um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado;
  • Quanto à fiscalização, as autarquias não a fazem, apenas validam os projetos quando são submetidos na gestão urbanística, que efetivamente também não tem técnicos formados para o efeito e sensíveis ao tema;
  • 70% das autarquias também sublinham que os seus técnicos não fazem formação nesta área;
  • As principais razões apontadas para o incumprimento do Decreto-Lei 163/2006 são a ausência de conhecimentos técnicos (35%) e falta de fiscalização (55%), entre outras;
  • O inquérito foi respondido por 1/3 dos Municípios.

Da análise aos resultados do inquérito, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade entendem que se deve apostar nos seguintes aspetos:

  1. Elaborar Planos de Promoção de Acessibilidade nos Municípios, e a sua devida implementação e fiscalização;
  2. Afetar verbas específicas às acessibilidades e desenho universal;
  3. Implementar a fiscalização de forma ativa, com ações de rua para avaliar o incumprimento nesta área;
  4. Exigir a responsabilização aos técnicos que desenham e projetam os espaços construídos, podendo haver coimas pela negligência da não aplicação da Lei;
  5. Apostar na sensibilização e formação dos técnicos e da comunidade;
  6. Exigir que todos os projetos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos nas suas múltiplas valências: espaço público, edifícios, transportes, comunicação e infoacessibilidade. A sua negligência será mais uma oportunidade perdida.

Em síntese, se para Paula Teles ”é obrigatório planear as acessibilidades, a montante dos projetos avulso, sem consequências nos sistemas de continuidade urbanos”, por outro, Salvador Mendes de Almeida afirma, por fim, que “não vamos, nem queremos, esperar mais 20 anos. Estas exigências têm de acontecer e tem de existir um controlo sobre todas estas medidas”. O Presidente da Associação Salvador reforça também que tudo isto só fará sentido se existir uma revisão ao Decreto-Lei 163/2006, revendo as suas inúmeras exceções, o que já está a ser planeado pela Secretaria de Estado.