Associação Salvador e ICVM anunciam resultados. 70% dos Municípios nunca planearam as condições de acessibilidade.

Depois de 20 anos de avaliação das condições de acessibilidade de forma empírica, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade – ICVM lançaram um repto aos Municípios portugueses, através da criação de um inquérito, que pretendia estabelecer uma “radiografia” das acessibilidades e da forma como esta temática está incorporada nos processos e no dia-a-dia de cada município.

Os resultados revelam o Estado da Arte em Portugal, através das entidades que têm o papel mais importante na área das acessibilidades, as Câmaras Municipais. “Vivemos em pleno século XXI, num país desenvolvido e infelizmente ainda é esta a realidade com que nos deparamos.” – Salvador Mendes de Almeida, Presidente e fundador da Associação Salvador. De resto, Paula Teles, presidente do ICVM, continua a insistir que apenas desenhamos as cidades para 40% da população.

O inquérito foi lançado em Outubro de 2020, para todos os Municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. Os principais resultados foram os seguintes:

  • 70% nunca planearam as condições de acessibilidade (não fizeram o PLANO no âmbito do Projeto RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades ou os Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade, projetos cofinanciados pelo Estado Português, entre 2009-2013, nem outro plano similar):
    • 95% dos inquiridos refere ter acesso ao Guia das acessibilidades de mobilidade para todos lançado em 2006 pelo Governo;
    • Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no decorrer destes 10 anos;
  • Dos Municípios que trabalharam os Planos de acessibilidade, só 13% afetaram 0,5% do seu orçamento municipal para as acessibilidades. Ou seja, quase zero;
  • 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada a esta matéria e não têm técnicos afetos às acessibilidades, o que revela que não o assumem como uma prioridade;
  • Outro dado grave que este inquérito informou, foi sabermos que, não obstante o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto exigir às Autarquias o envio anual ao Instituto Nacional para a Reabilitação – INR, de Relatórios com o estado da arte, 80% indicaram que nunca os enviaram;
  • No que diz respeito às boas práticas, 80% dos Municípios refere que não tem um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado;
  • Quanto à fiscalização, as autarquias não a fazem, apenas validam os projetos quando são submetidos na gestão urbanística, que efetivamente também não tem técnicos formados para o efeito e sensíveis ao tema;
  • 70% das autarquias também sublinham que os seus técnicos não fazem formação nesta área;
  • As principais razões apontadas para o incumprimento do Decreto-Lei 163/2006 são a ausência de conhecimentos técnicos (35%) e falta de fiscalização (55%), entre outras;
  • O inquérito foi respondido por 1/3 dos Municípios.

Da análise aos resultados do inquérito, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade entendem que se deve apostar nos seguintes aspetos:

  1. Elaborar Planos de Promoção de Acessibilidade nos Municípios, e a sua devida implementação e fiscalização;
  2. Afetar verbas específicas às acessibilidades e desenho universal;
  3. Implementar a fiscalização de forma ativa, com ações de rua para avaliar o incumprimento nesta área;
  4. Exigir a responsabilização aos técnicos que desenham e projetam os espaços construídos, podendo haver coimas pela negligência da não aplicação da Lei;
  5. Apostar na sensibilização e formação dos técnicos e da comunidade;
  6. Exigir que todos os projetos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos nas suas múltiplas valências: espaço público, edifícios, transportes, comunicação e infoacessibilidade. A sua negligência será mais uma oportunidade perdida.

Em síntese, se para Paula Teles ”é obrigatório planear as acessibilidades, a montante dos projetos avulso, sem consequências nos sistemas de continuidade urbanos”, por outro, Salvador Mendes de Almeida afirma, por fim, que “não vamos, nem queremos, esperar mais 20 anos. Estas exigências têm de acontecer e tem de existir um controlo sobre todas estas medidas”. O Presidente da Associação Salvador reforça também que tudo isto só fará sentido se existir uma revisão ao Decreto-Lei 163/2006, revendo as suas inúmeras exceções, o que já está a ser planeado pela Secretaria de Estado.

O “Dia Nacional das Acessibilidades” é urgente!

Uma das principais causas do isolamento das pessoas com deficiência é a falta de acessibilidades. Este problema é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Os obstáculos, que são diários, existem dentro de casa, nos prédios, nos transportes, nos serviços públicos, nos restaurantes, nas praias.

Para caminharmos para um Portugal mais inclusivo, é necessário que a sociedade esteja envolvida e consciente e, por isso, a Associação Salvador considerar e apelar a que se assinale um Dia Nacional dedicado à Acessibilidade.

A criação do Dia Nacional das Acessibilidades tem o objetivo de demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora e a mudança é urgente.

Esta iniciativa levará a que as escolas do país possam dedicar um dia à sensibilização das crianças e jovens sobre a temática da deficiência e acessibilidade e irá incentivar as Autarquias e as restantes entidades envolvidas com temas de acessibilidade, a trabalharem de forma efetiva nesta área e a criarem iniciativas de sensibilização da comunidade para mudança de mentalidades. Com este dia, também, se destaca que o trabalho realizado na área das acessibilidades sirva de exemplo ao nível nacional.

A Lei das Acessibilidades, que prevê «a promoção de uma sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adopção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência», tem mais de 20 anos e pouco está feito. As mudanças são urgentes mas acontecem devagar.

A Associação Salvador tem sensibilizado e pressionado pelo cumprimento da lei, pela resposta das entidades responsáveis pelas acessibilidades, pelas mudanças efetivas. Contudo, ainda não é suficiente. É necessário falar sobre o tema, dar a conhecer a problemática, porque apenas quem passa pela situação, dos desafios que a falta de acessibilidades impõe, sente na pele as reais dificuldades.  

Acreditando na sociedade enquanto agente de mudança, a Associação Salvador faz o desafio ao país a juntar-se a este movimento!

Pode assinar a petição neste link: https://bit.ly/PeticaoDiaAcessibilidades

Em 2019, a Associação Salvador criou o “Dia das Acessibilidades”, um dia dedicado à sensibilização nesta área. Em duas edições, conseguiu envolver mais de 20.000 pessoas – crianças e jovens de todo o país, empresas, arquitetos, Câmaras Municipais, entre outros. Agora queremos que o dia seja celebrado no país inteiro e multiplicar estas 20.000 pessoas por muitas mais. São necessárias mais pessoas envolvidas para se poder chegar mais longe.

“É triste vivermos no século XXI, e ainda existirem passadeiras que não estão rebaixadas até mesmo em plena capital. Para ir a um restaurante tenho de ligar a vários até encontrar um acessível (e corro o risco de chegar lá e ter um degrau à entrada). Reservo uma noite de hotel em quarto adaptado, chego lá e está mal-adaptado e tenho de me vir embora.” – Salvador Mendes de Almeida

Com o apoio de todos será possível atingir 4000 assinaturas para que a petição seja obrigatoriamente discutida em plenário.

Por um Portugal Mais Acessível a todos, não fique de fora deste movimento!

Conferência de Imprensa – Associação Salvador/ ICVM – NOVOS TEMPOS E MAIS DESAFIOS NA INCLUSÃO DAS VILAS E CIDADES?

17 de setembro | 12h00 | ONLINE

A Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade têm o prazer de o/a convidar para a Conferência de Imprensa sobre os NOVOS TEMPOS E MAIS DESAFIOS NA INCLUSÃO DAS VILAS E CIDADES?, que decorre no próximo dia 17 de setembro, às 12h00, com transmissão online através da Plataforma ZOOM e do facebook da Associação Salvador.

Aproveitando a temática da Semana Europeia da Mobilidade 2020 e decorridos 20 anos de implementação das Leis das Acessibilidades em Portugal, a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), pretendem fazer um ponto de situação do estado da arte das acessibilidades no país, o desenho universal e a aplicação das legislações na construção e reconstrução das cidades, lançando ao país, um repto conjunto tão relevante para a Mobilidade para todos.

Na edição deste ano da Semana Europeia da Mobilidade 2020, o tema central incide sobre “Emissões Zero, Mobilidade para todos”. Com este tema específico, pretende-se dar especial destaque à importância de um acesso a transportes zero emissões e à promoção de uma mobilidade inclusiva.

Sabemos que os novos tempos serão ainda mais exigentes na inclusão das vilas e cidades.

A pandemia está a trazer grandes impactos na vida das pessoas com mobilidade reduzida, que devem ser colmatados rapidamente. A eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios e no espaço público poderá marcar a diferença na utilização dos lugares, hoje tão escassos, para todos. A Sociedade Civil e Política tem de estar mais atenta a este grupo vulnerável.

Assim, o papel do Estado será determinante na priorização do futuro pacote de financiamento Europeus. Este deve ser um esforço conjunto, com a criação de medidas municipais urgentes, que promovam o direito à acessibilidade e mobilidade para todos.

Link para Zoom: https://zoom.us/j/93149705204 (limitado aos primeiros 100 participantes)

Link para facebook: www.facebook.com/associacaosalvador/ (ilimitado)

Confirme p.f. presença, até dia 16 de setembro, para: marianacn@associacaosalvador.com

20 Anos de Acessibilidades em Portugal


Paula Teles, Fundadora e Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e Salvador Mendes de Almeida, Fundador e Presidente da Associação Salvador, têm o prazer de o(a) convidar, para o debate “20 ANOS DE ACESSIBILIDADES EM PORTUGAL”, a realizar esta quarta-feira, dia 17, pelas 18:00H.

Esta WEBCONFERÊNCIA será um debate entre políticos, técnicos e empresários sobre o Estado da Nação em matéria de Acessibilidades e Desenho Universal.
Como estão a ser desenhadas as cidades e vilas portuguesas para pessoas com mobilidade reduzida? O que fizeram os sucessivos governos nestes 20 anos? Quais as estratégias políticas e medidas da atual Secretaria de Estado da Inclusão? Como estão a reagir e a marcar na agenda política as autarquias? Que problemas e desafios têm pela frente nesta matéria? Como o planeamento da cidade e do território tem vindo a absorver e integrar esta matéria do direito universal à cidade nos instrumentos de planeamento? O que falta fazer? O que tem faltado fazer? Porque tem sido tão difícil implementar a legislação em vigor? Quais as prioridades? Por onde fazermos o caminho? Queremos cidades para todos ou só para alguns? E o Covid, de que forma afetou estas pessoas mais vulneráveis? Que conclusões a retirar para a agenda política do nosso país?
Estas e muitas perguntas serão colocadas neste webconferência.
Não perca. Seja um agente de mudança.”

Com a participação de:
Ana Sofia Antunes – Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Carlos Carreiras – Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Idália Serrão – Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2005-2011
Paula Teles – residente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Pedro Ribeiro da Silva – Coordenador da Rede Cidades e Vilas de Excelência
Ricardo Rio – Presidente da Câmara Municipal de Braga
Ricardo Teixeira – Empresário & Investidor
Salvador Mendes de Almeida – Fundador e Presidente da Associação Salvador
Sandra Macedo – Arquiteta do grupo de Acessibilidade da Ordem dos Arquitetos


INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição através do email

acessibilidades@associacaosalvador.com

Mediante inscrição, será enviado um link para assistir ao debate.

O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade deseja a todos Boas Festas!

Este ano 2019, para além do trabalho contínuo na promoção de cidades e territórios mais amigos e inclusivos, em particular no âmbito do Projeto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, tivemos a honra de, integrados na sustentabilidade dos territórios, vermos premiado o nosso esforço no âmbito Prémio da Fundação Manuel António da Mota, o que muito nos honrou e nos estimulou ainda mais para continuar este trajeto!

Os novos desafios do Planeta, em matéria das alterações climáticas e o envelhecimento da população em particular, vão exigir soluções mais complexas mas concretas na descarbonização e humanização do território e temos a consciência que a nossa responsabilidade será acrescida nos próximos anos.

O ICVM continuará, desta forma, a trabalhar com muita determinação nesta luta de desenhar cidades e vilas mais acessíveis, mais amigas e mais seguras na certeza de um país mais democrático.

Grata a todos que cruzaram este ano connosco, em particular à FMAM, às autarquias e aos nossos associados e membros que nestes 15 anos têm depositada toda a confiança nesta Entidade que presido.

A todos, um feliz Natal e um excelente ano 2020!

Paula Teles, Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade

Paula Teles, presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, defende um “desenho novo” e uma “humanização” das cidades, no Urbano – Jornal de Notícias de 24 de novembro

Soluções tecnológicas para a diminuição do número de atropelamentos de peões e redução da velocidade dos automóveis em meio urbano são os temas abordados no artigo “A luta urbana para travas os zombies do telemóvel” no suplemento do Jornal de NotíciasUrbano, de 24 de novembro de 2019.

Paula Teles, presidente do Instituto de Cidades e Vilas com  Mobilidade, defende um “desenho novo” e  uma “humanização” das cidades. Relativamente aos viciados em telemóvel, afirma que “é um problema que não vamos conseguir resolver” e sustenta que as cidades “não têm o chão desenhado para o peão”. Ainda assim, acredita que “cada vez mais haverá um esforço para proteger o peão, mas é apenas no curto prazo”. A urgência, defende, é “a elaboração de planos de mobilidade urbana sustentável e não continuar a fazer as mudanças em função de ‘recados’ no Facebook, com medidas avulso”.

Paula Teles defende também um desenho de cidades “à cota zero”. ”É preciso pensar as zonas residenciais com menos obstáculos para os peões e mais para os automóveis, de modo a que estes sejam forçados a reduzir a velocidade”, explica.

Ler mais em jn.pt.

Cerimónia de Atribuição do Prémio Manuel António da Mota 2019 – Distinção Portugal Sustentável

No passado dia 24 de novembro, realizou-se a Cerimónia de Atribuição do Prémio Manuel António da Mota 2019, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e o projeto Cidades e Vilas de Excelência foram um dos dez finalistas selecionados desta edição.

Foi com muita honra que tivemos um lugar de destaque entre 10 finalistas selecionados pela Fundação Manuel António da Mota, depois da Fundação Gil ter recebido, merecidamente, o Primeiro Prémio.


Termos feito parte de um conjunto de entidades, quase todas IPSS, com trabalhos magníficos no terreno ligados sobretudo a pessoas em risco, foi para nós uma enorme honra.


Agradecemos à Fundação Manuel António da Mota na pessoa do Eng. António Mota e do seu Presidente Executivo Dr. Rui Pedroto, pelos estímulos sociais e culturais que imprimem, e ao meritíssimo júri, ter-nos colocado, nesta lista de tão preciosas entidades portuguesas, que lutam todos os dias por causas nobres!

Reconheço que o ICVM e o projeto Rede Cidades e Vilas de Excelência ainda está de certo modo “fora da caixa” da tipologia de finalistas de responsabilidade social tradicionalmente aceites no Prémio. Mas este ano, a sustentabilidade integrou-nos neste prémio, e este facto, vai dar-nos ainda mais força para continuarmos a trabalhar com muita determinação nesta luta de desenhar cidades e vilas mais acessíveis, mais amigas, a pessoas de mobilidade reduzida, que cada vez vão ser mais, face à inversão da pirâmide etária e uma esperança de vida cada vez maior!

O ICVM vai continuar a lutar por territórios municipais mais inclusivos através da sua participação contínua na sensibilização, formação e conhecimento em rede. Acreditamos que a responsabilidade social também está nesta área porque cremos que o direito à mobilidade é inequívoco para direitos de liberdade de cada um.


Grata à FMAM pelo prémio atribuído.


Grata a todos os nossos associados e membros que nestes 15 anos têm depositada toda a confiança nesta Entidade que presido.


Grata a toda a equipa ICVM que, connosco, trabalha diariamente neste projeto que jamais irá parar!

Paula Teles, Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade

“Temos um planeamento da mobilidade e das cidades muito desarticulado” Paula Teles | Porto Canal

Paula Teles, presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, explica que o problema do trânsito no Porto foca-se no “número da utilização automóvel” que aumentou substancialmente em 2001, 2011 e 2017 numa percentagem que passou dos 40% para quase os 70% nas viagens de casa para o trabalho/escola. Acrescenta ainda “bastantes fundos comunitários” estão a ser injetados para contrariar esta situação e “alguma coisa corre mal” porque as pessoas continuam a utilizar o automóvel. Defende também que “temos um planeamento da mobilidade e das cidades muito desarticulado”.

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