Em política de formação o ICVM pretende sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de territórios sociais de mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas a nível nacional e europeu, promovendo uma nova cultura de mobilidade, um planeamento urbano sustentável e a construção de vilas e cidades inclusivas e de excelência.

 

 

Acessibilidade e Mobilidade para Todos

DL 163/06, de 8 de Agosto

Introdução

O Governo Português lançou no dia 6 de Junho de 2007, o Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos, uma ferramenta técnica de descodificação da nova legislação sobre a acessibilidade (DL 163/06, de 8 de Agosto) que veio substituir o DL 123/97, de 22 de Maio e que pretende ser uma ajuda na construção de cidades acessíveis a Todos.

O “Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos” na sua abordagem jurídica e desenhada da nova legislação, constitui um excelente ponto de partida para a absorção, análise e clarificação da actual legislação com o objectivo claro da sua rápida aplicabilidade. Por outro lado, a sistematização de alguma informação e de forma temática, que este guia desenvolveu, permitirá aos técnicos minorar o tempo na procura da informação dispersa, permitindo também uma leitura mais clara.

O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, especialista nesta matéria e conhecendo a realidade dos Municípios portugueses, propõem-se realizar e acompanhar acções de formação e sensibilização com o objectivo de actualizar competências e alterar mentalidades.

Objectivos e Desafios

Esta Formação/Acção aborda a aplicabilidade da nova legislação com uma forte componente prática, incidindo sobre as questões que, neste preciso momento, mais inquietam os técnicos que desenvolvem actividade nesta área.

A acessibilidade é hoje encarada como um critério essencial da qualidade de vida dos cidadãos, ultrapassando, deste modo, o seu conceito inicial de critério absolutamente ligado às pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.

De resto, a sua aplicabilidade no âmbito do Turismo é uma realidade que já evidencia esta pertinência.

Assim, a promoção da Acessibilidade e Mobilidade para Todos e a responsabilização a todos os profissionais e políticos que desenham as cidades é uma obrigatoriedade, sem a qual, as cidades não terão futuro, porque, não serão fortemente competitivas.

O DL 163/06, de 8 de Agosto traz novos desígnios. Os Edifícios de Habitasção estão incluidos. Há a introdução de um novo conceito “percurso acessível”. Há Normas técnicas que se alteraram. Há uma maior flexibilização das normas. Mas, por outro lado, há a introdução de um conjunto de obrigações a incluir nos projectos, designadamente “Planos de Acessibilidade”. A ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses aconselha, inclusive, a introdução do Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto da Acessibilidade.

Simultaneamente, as dúvidas crescem por parte dos técnicos e autarquias portuguesas, ora por razões de redacção do próprio articulado, ora por dificuldade de descodificação dessa mesma legislação, a que acrescem questões de sobreposição com outros instrumentos legais.

Assim, é objectivo desta formação constituir uma mais valia na compreensão do DL 163/06, de 8 de Agosto evitando a ausência da aplicabilidade da legislação onde o técnico apresenta grandes responsabilidades.

Programa

  • O conceito de Acessibilidade e Mobilidade para Todos
  • O Design Inclusivo
  • As Barreiras – tipologias e problemas
  • Boas práticas
  • As principais diferenças entre as duas legislações (DL 123 e DL 163)
  • Interpretação Jurídica
  • Hierarquização
  • Legislativa
  • Anotações ao Articulado
  • Legislação relacionada
  • Descodificação Desenhada das Normas Técnicas
  • Percurso Acessível
  • Via Pública
  • Edifícios e estabelecimentos em geral
  • Edifícios, estabelecimentos e instalações em usos específicos
  • Quadros de Sistemização
  • Temática
  • Rampas
  • Escadas
  • Ascensores e Plataformas
  • Elevatórias
  • Instalações Sanitárias
  • Conceitos
  • Critérios
  • Metodologias
  • Casos: Aplicações das melhores práticas ao serviço da construção de cidades e vilas acessíveis
  • Conclusões e debate

Meios Pedagógicos

  • Apresentações multimédia
  • Guia em formato digital
  • Certificado no final do curso

Destinatários

Técnicos e Projectistas que interferem no espaço público e no edificado, designadamente, autarcas, técnicos autárquicos, arquitectos, engenheiros, planeadores e urbanistas, empresas de construção e gabinetes locais.

Agentes que interferem no planeamento urbano, na Edificabilidade, no Projecto e Obra, no Licenciamento da Gestão Urbanistica e na Fiscalização.

Acções Realizadas

Entidades

Leiria

Viseu

Guimarães

Vila Real de Sto. António

Ponte da Barca

Maia

Penafiel

Portimão

Coimbra

Mon. Românico

Palmela

Barcelos