Mensagem da Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Ao longo da minha vida profissional percebi que faltava em Portugal algo que integrasse as competências do planeamento do território e do desenho da cidade com a mobilidade urbana, numa relação biunívoca com o direito do acesso à cidade.
A minha formação de engenheira civil, colocou-me em contacto com o exercício do trabalho no espaço público, por intermédio das competências associadas à Divisão de trânsito de uma Câmara Municipal. Uma década a trabalhar numa autarquia e a eliminar barreiras urbanísticas e arquitetónicas no espaço público, permitiu-me perceber a importância do desenho universal no redesenho da cidade, esta maior infraestrutura que dá palco às vivências urbanas, às trocas sociais, às relações de afeto intergeracionais e multiculturais que o espaço público deve albergar e, onde já está hoje, quase cerca de 50% da população mundial.
Foi nesse contexto, que percebi que nem todas as cidades eram para todos. Que muitos, em particular, as pessoas com mobilidade reduzida, nem sempre tinham acesso à cidade e que, o espaço público retirava essa capacidade de liberdade de alguns: idosos, pessoas com deficiência, mães com carrinhos de bebé, crianças, pessoas transportando compras, ou pessoas temporariamente imobilizadas.
Assim, em 2006, entendemos que era absolutamente necessário criar uma plataforma nacional que tivesse a capacidade de estudar, refletir, capacitar, e fazer esforços com toda a sociedade política, social e cultural para a pertinência desta questão.
Era tempo de técnicos e políticos trabalharem para o bem comum e planearem, projetarem e executarem espaços públicos mais democráticos, mais inclusivos, mais seguros e confortáveis. Simultaneamente, a perceção que algumas tendências, como o aumento da esperança média de vida, o aquecimento global e as alterações climáticas, a pressão do tráfego nas cidades e a gentrificação das cidades, nos traziam enormes desafios às políticas urbanas que, exigiam novas atitudes. A Mobilidade surgia como uma enorme prioridade transversal, altamente estruturante e onde a visão holística e multidisciplinar sobre as cidades se impunha a toda a velocidade da construção do território.
Nasce assim, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos com o objetivo de sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu.
Simultaneamente, a promoção de uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da atividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projetos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitectura e Gestão da Mobilidade.
Durante estes anos, temos tido um trabalho direto com as autarquias e com os Governos da Nação, com entidades privadas e públicas com interesses comuns na construção de vilas e cidades inclusivas, na utilização de transportes sustentáveis, na defesa e preservação do património ecológico, histórico, cultural e social e, ainda, na promoção da saúde pública através de um território mais sustentável.
Por fim, e provavelmente o mais relevante, o desenvolvimento de solidariedades com as pessoas mais vulneráveis, em particular, as de mobilidade reduzida.
É certo que, muitas ações temos realizado, e a perceção que, de certa forma, muito temos contribuído para esta missão em Portugal. Porém, fica a certeza que, muito temos ainda para realizar, de forma a vermos concretizados os sonhos de tantos cidadãos na melhoria da sua qualidade de vida.
Essa a nossa missão! Esse o nosso desafio!
A Presidente do ICVM
Paula Teles
Missão
O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade é uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos. Tem por objecto sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu.
Simultaneamente, a promoção de uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da actividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projectos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitectura e Gestão da Mobilidade.
Tem ainda como principal objectivo a construção de vilas e cidades inclusivas, a utilização de transportes sustentáveis, a defesa e preservação do património histórico, cultural e social.
Por fim, o desenvolvimento de solidariedades com pessoas de mobilidade reduzida.
15
Projectos em Desenvolvimento
50
Entidades Parceiras
150
Entidades Envolvidas
1500000
Pessoas com necessidades especiais contempladas
Curriculum ICVM
De entre os principais projetos que o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade – ICVM desenvolve, destacam-se:
Rede de Cidades e Vilas que Caminham
O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) assinou um protocolo de parceria com a Red de Ciudades que Caminan de Espanha, presidida por Miguel Anxo Lopez, também Alcaide da Cidade de Pontevedra, que criou a Rede homóloga de Portugal.
O município de Pontevedra tem vindo a constituir-se como referência mundial, culminando no reconhecimento da Organização das Nações Unidades, ONU, como uma das mais amigáveis cidades do mundo, onde a riqueza das interações sociais é a sua imagem de modelo de cidade. Nesse âmbito, assumiu a presidência da Rede de Ciudades que Caminan.
Assim, na persecução deste desígnio, constituíram-se, entre outros, como objetivos da Rede portuguesa, no quadro do desenvolvimento local sustentável: o reforço das condições de caminhabilidade; o aumento da segurança de circulação pedonal e viária; ampliação do uso da bicicleta na cidade / vila; o incremento do comércio tradicional, da economia circular e redução da pegada ecológica; a definição do caminho das escolas, a potenciação da intermodalidade e a diminuição da emissão de gases poluentes.
Esta adesão, em desenvolvimento significativo, demonstra a universalidade dos objetivos da Rede, a necessidade de trabalhar em conjunto e ainda a importância da temática para a candidatura aos fundos estruturais da União Europeia 2030.
Rede de Cidades e Vilas de Excelência
As cidades e vilas gostariam de ser acessíveis e inclusivas, ter mobilidade ciclável, ter dinâmicas económicas no centro histórico, ter mais e melhor turismo e desenvolvimento sustentável, apresentar-se a Portugal e à Europa como Cidades ou Vilas de Excelência?
A Rede de Cidades e Vilas de Excelência é um modo de crescer juntos, ampliar conhecimento, partilhar vontades. Trabalhar em rede proporciona definição de metas, a realização de ações e permite alcançar objetivos mais rápidos com menores custos. Rede é fazer mais com menos.
EXCELÊNCIA é o mais elevado patamar de qualidade. Mas EXCELÊNCIA, mais do que um ponto de chegada, é uma atitude, um percurso, uma construção permanente.
Temas de Trabalho:
- Cidade ou Vila Acessível para Todos;
- Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável;
- Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana;
- Cidade ou Vila Turística;
- Cidade ou Vila com Eficiência Energética – Smart Cities;
- Cidade ou Vila de Desporto e Saúde.
Certificado de Acessibilidade ICVM
As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população. O espaço público e o edificado têm sido projetados para o homem médio, com força e pleno de saúde. Porém, são poucos os locais que dispõem de acessibilidade e tecnologias de apoio capazes de responder às necessidades especiais das pessoas com deficiência ou incapacidades ou mesmo para os mais idosos, possibilitando, que estes se desloquem e utilizem os equipamentos de forma autónoma e segura.
Assim, eliminação destas barreiras constitui-se como um desafio prioritário para a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
O Certificado de Acessibilidade ICVM, o primeiro a uniformizar critérios desta matéria em Portugal, permite identificar os lugares onde o acesso universal aos espaços e às entidades públicas e privadas dos setores económico, social, cultural e turístico está garantido, reconhecendo o seu nível de acessibilidade.
Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia
O ICVM coopera com Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, enquanto Parceiro Associado, estando habilitado para orientar as autarquias na implementação de práticas e soluções energéticas sustentáveis nos respetivos territórios, missão essa já praticada por este instituto.
O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia congrega milhares de autoridades locais e regionais que voluntariamente agem em prol da implementação dos objetivos relacionados com o clima e a energia da UE nos respetivos territórios. Os signatários deste importante pacto comprometem-se assim a reduzir as emissões de CO2 até 2030, e a visar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Comissão Técnica 177 – IPQ
O ICVM mantem a presidência da Comissão Técnica 177 “Acessibilidade e design inclusivo” e neste contexto dinamiza os trabalhos de produção de Normas em matéria de Acessibilidade e Design Inclusivo.
O principal objetivo centra-se na conceção, implementação e gestão do meio edificado, equipamentos, produtos e serviços, que permita assegurar uma igual oportunidade de uso, de uma forma direta, imediata, segura, permanente e o mais autónoma possível.
Viu já aprovada a primeira Norma NP 4564:2019 – Acessibilidades – Pavimentos táteis em espaço público exterior. Será dada continuidade aos trabalhos inerentes às outras normas decorrentes das acessibilidades em edificado e espaço público, nos transportes, no turismo e em sistemas de gestão da acessibilidade.
Esta Comissão trabalha em colaboração com outras Comissões Técnicas que, embora setoriais, também apresentam trabalho, direto ou indireto, nesta matéria, que importa compatibilizar e articular. A nível internacional continua a participar ativamente no CEN/ECS – European Committee for Standardization no âmbito da representação portuguesa da CT177.
Ao nível do acompanhamento de TC Europeus e Internacionais o ICVM atua no CEN/CENELEC BT WG – “Acessibility For All”, CEN/CLC/JTC11 – Design for All e ISO/TC 59/SC16 – Accessibility and usability of the built environment.
Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
Sendo os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, PMUS, figuras de planeamento entendidas como essenciais à matéria objeto do ICVM, tais como a descarbonização das sociedades, da qualidade do meio urbano, da promoção de modos suaves e ativos e das acessibilidades, é-lhes dado um destaque especial.
O ICVM continuará a sua pressão positiva, a nível nacional, sobre quem de direito, no sentido de Portugal entrar em linha com as políticas da União Europeia nesta matéria, nomeadamente na necessidade de regulação desta tipologia de planeamento das cidades e da descarbonização.
Face à ausência de uma cultura nacional de planeamento, o ICVM irá tentar agilizar e promover a elaboração dos PMUS de modo a procurar que as Câmaras Municipais possam aderir de forma estratégica a este tipo de planos. Deste modo, garantiria a entrada no imaginário autárquico desta tipologia de planos.
PMIND – Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação
O ICVM presta um apoio integral em todas as fases dos Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação – PMIND: desde a candidatura, passando pelos Diagnósticos situacionais (internos e externos), Elaboração de Planos e Implementação e Monitorização de Ações.
O grande desafio destes planos, a nível local e nacional, é a integração das perspetivas de género e não discriminação em todos os domínios da ação, quer ao nível interno das estruturas municipais e empresariais, quer ao nível do território como um todo. Os PMIND garantem, através de diagnósticos fiáveis, a elaboração de planos com ações concretas e exequíveis, que com a garantia de uma permanente monitorização e avaliação promovem o desenvolvimento de cidades mais inclusivas e igualitárias.
O ICVM apoia os municípios na definição de estratégias que respeitem a igualdade entre cidadãos, com incentivo à participação e representação de todos na vida política, social, económica e cultural, procurando defender os seus direitos civis e sociais e promovendo uma mudança que se quer efetiva e urgente.
Itinerários Turísticos Acessíveis de Portugal
O Turismo foi e voltará a ser um dos setores em maior expansão a nível mundial. O aumento da procura turística, as suas novas motivações e necessidades, implicou que a oferta se preparasse para a mudança de paradigmas atual.
As pessoas com mobilidade reduzida representam um importantíssimo segmento de mercado que, até recentemente, não era explorado pelos destinos, negligenciando os produtos adaptados às suas necessidades, e abdicando de altíssimos benefícios económicos inerentes à atividade turística praticada pelo segmento.
Atento ao crescimento do número de turistas com limitações que se encontram a viajar, e ao número potencial que o fará, assim que se verifiquem novamente as condições que o permitam, o ICVM em parceria com a entidade Turismo de Portugal, I.P. desenvolve estudos nacionais sobre as condições de acessibilidade, ao nível do edificado, espaço público, transportes, comunicação e infoacessibilidade no âmbito dos principais destinos turísticos do país.
Formação | Sensibilização Técnica – Decreto-Lei 163/2006
Em matéria de formação e sensibilização o ICVM pretende continuar a sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de territórios sociais de mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas a nível nacional e europeu, promovendo uma nova cultura de mobilidade, um planeamento urbano sustentável e a construção de vilas e cidades inclusivas e de excelência, através do desenvolvimento de:
– ações de formação/sensibilização em matéria de Acessibilidade e Mobilidade para todos com incidência no DL 163/2006 de 8 de agosto, desenvolvidas para Políticos, Dirigentes e Técnicos autárquicos, Presidentes de Junta, Gabinetes locais de engenharia e arquitetura, Operadores de Comércio, Turismo e Transportes, entre outros;
– ações de formação/sensibilização em matéria de Mobilidade e Acessibilidade para todos em inúmeros municípios, com particular relevância nas ações de sensibilização com crianças em ambiente escolar através da sua “Escola de Mobilidade em Trânsito”.
Conferências
Dirigidos aos mais variados públicos, políticos e técnicos, o ICVM, através da sua estrutura de projetos promove, nas suas áreas de atuação, em parceria com entidades nacionais (Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros, AFESP, APOGESD) e internacionais (Faculdade Ágora e CREA – PR Brasil), especificamente no âmbito da Acessibilidade, do Planeamento e da Mobilidade Urbana Sustentável, vários eventos especializados, tais como:
| Conferências,
| Seminários,
| Workshops,
| Tertúlias
| Webinars.
Numa perspetiva de inclusão social os eventos são apresentados em língua gestual.
Publicações
O ICVM, entidade editora da APEL a par do desenvolvimento de planos e projetos, constitui-se como uma importante rótula de conhecimento, desenvolvendo publicações e obras de relevo nas suas áreas de atuação, com destaque na área das Acessibilidades.
Destas publicações salientam-se:
| Manuais de orientações técnicas
| Regulamentos técnicos
| Publicações síntese de ações
| Guias de acessibilidade
| Revistas da especialidade
| Brochuras e mapa anotados
| Livros didáticos para crianças
Numa perspetiva de inclusão social os suportes impressos e em vídeo integram conteúdos em braille e língua gestual.
Parcerias Institucionais
