Qual a missão do Instituto Cidade e Vilas com Mobilidade? O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade é uma associação de natureza privada, de interesse público e sem fins lucrativos. Tem por objecto sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu. Simultaneamente, a promoção de uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da actividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projectos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitectura e Gestão da Mobilidade. Tem ainda como principal objectivo a construção de vilas e cidades inclusivas, a utilização de transportes sustentáveis, a defesa e preservação do património histórico, cultural e social. Por fim, o desenvolvimento de solidariedade com pessoas de mobilidade reduzida. O que é o Certificado de Acessibilidade? O Certificado de Acessibilidade ICVM é um projeto que visa distinguir Edifícios ou Espaços Públicos que apresentam boas condições de acessibilidade quer ao nível físico, como no atendimento a pessoas com necessidades especiais. A análise promovida pelo ICVM tem por base os requisitos legais do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, bem como Normas Técnicas Nacionais e Internacionais de Acessibilidade e Mobilidade para Todos. Após a adjudicação dos serviços pela Entidade, o ICVM deslocar-se-á ao local para efetuar uma visita de auditoria. Os resultados obtidos serão tratados e apresentados sob forma de um Relatório, onde constam todos os elementos relevantes. Após a análise de todos os elementos, será definido se o Edifício/Espaço Público apresenta condições para receber o Certificado de Acessibilidade e qual o nível a atribuir. O Certificado de Acessibilidade é válido durante 2 anos. Qual o custo de um Certificado de Acessibilidade? O Certificado de Acessibilidade – ICVM, apresenta os seguintes custos indicativos para a primeira atribuição do Selo: a) Hotel – 500 € b) Restaurante – 300 € c) Pequeno Comércio e serviços de retalho – 250 € d) Grandes superfícies e Shoppings Comerciais – 1000 € e) Edifícios, equipamentos e serviços públicos – 500 € f) Outras situações não contempladas em alíneas anteriores serão acordados com a entidade gestora do espaço candidato à certificação. As condições de pagamento são as seguintes: a) No momento de adesão e correspondente formalização de candidatura ao Certificado de Acessibilidade – ICVM: dois terços do valor estipulado para a candidatura. b) No momento da entrega do Relatório de Auditoria: um terço do valor referido na alínea anterior. c) Todos os pagamentos de que venha a incorrer por força dos trabalhos adicionais anteriormente referidos devem ser pagos no ato da formalização da respetiva solicitação. O que é a Rede de Cidades e Vilas de Excelência? A integração nesta Rede de Trabalho visa obter o reconhecimento e certificação do título Cidade de Excelência ou Vila de Excelência em território nacional e, tendencialmente, internacional, a partir da definição planeada de metas e do seu cumprimento evolutivo, de acordo com os seguintes temas: a) Tema 1: Cidade ou Vila Acessível para Todos; b) Tema 2: Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável; c) Tema 3: Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana; d) Tema 4: Cidade ou Vila Turística. e) Tema 5: Cidade ou Vila de Eficiência Energética/Smart City; f) Tema 6: Cidade ou Vila de Desporto e Saúde. 2. É um compromisso prático de qualificação dos territórios e das suas dinâmicas socioculturais e económicas de forma a estimular a regeneração dos tecidos urbanos ou periurbanos, do ambiente urbano, da empregabilidade local e do turismo. Como ser membro da Rede de Cidades e Vilas de Excelência? Podem ser membros todos os municípios que declarem a sua adesão. Deverão destacar uma rótula técnica para efeitos de concretização, coordenação e acompanhamento de tarefas, em particular do Plano de Ação Local. Para ser membro da RCVE, o município deve remeter uma declaração de interesse ao ICVM e a Ficha de Adesão preenchida corretamente. A admissão de adesões é contínua. O ICVM é uma entidade Certificada ao nível da formação? O ICVM já promoveu, inclusive, mais de 500 ações de formação/sensibilização a nível nacional, quer para entidades públicas como privadas. Em política de formação o ICVM pretende sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de territórios sociais de mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas a nível nacional e europeu, promovendo uma nova cultura de mobilidade, um planeamento urbano sustentável e a construção de vilas e cidades inclusivas e de excelência.
