Hoje assinalam-se 19 anos desde a publicação do Decreto-Lei n.º 163/2006, o diploma que estabeleceu as Normas Técnicas de Acessibilidade em Portugal, um marco essencial na promoção de cidades mais acessíveis e inclusivas.
Este enquadramento legal foi determinante para a melhoria das condições de acessibilidade nas infraestruturas do país, impulsionando transformações significativas no espaço público, na habitação e na mobilidade urbana.
Apesar dos avanços alcançados, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, ICVM, reforça que ainda há muito trabalho a fazer para que todos possam exercer plenamente o direito à cidade.
Partilhamos, a este propósito, capas de obras desenvolvidas com o acompanhamento técnico e científico do ICVM, que refletem o compromisso contínuo com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
