Discurso de encerramento realizado pelo coordenador do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, Dr. Pedro Ribeiro da Silva.
A absoluta necessidade de planeamento das ações, com realce para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, de uma maior formação dos técnicos em matéria de projeto e acompanhamento das intervenções urbanas de acessibilidade universal, um maior financiamento para as ações tendo em conta o direito ao espaço público que esta em causa e uma fiscalização efetivamente ativa, continuada e persistente que faça aplicar a legislação, foram as principais conclusões da Conferência “25 anos da Lei das Acessibilidades em Portugal”.
Esta Conferência, realizada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, no passado dia 6, em contexto da Rede Ibérica de Cidades e Vilas que Caminham, no auditório da Fundação Manuel António da Mota, Porto, contou com a presença de instituições governamentais, autarquias locais e organizações da sociedade civil.
A abertura teve o contributo do Vereador da Mobilidade da Câmara Municipal do Porto, Pedro Baganha, que enquadrou historicamente a ação na cidade ao longo do tempo e dos seus planos urbanísticos e frisou o empenho da autarquia no desenvolvimento de ações de acessibilidade universal.
Paula Teles, presidente do ICVM, referiu a importância da lei para se olhar o futuro e destacou o relevante papel do planeamento das ações como forma de garantir o seu sucesso.
Lia Ferreira, em representação institucional da Secretária de Estado da Inclusão, fez, principalmente, alusão às ações governativas realizadas e a realizar num futuro próximo.
A Secretária de Estado da Reabilitação (2005-2011), Idália Serrão, em conferência intitulada ““A Primeira Lei e a Necessidade de Revisão: Atos e Consequências” desenvolveu os pressupostos da lei e o caminho de elaboração que teve no momento em que se encontrava no governo e fez um aprofundado balanço da sua execução.
Na mesa redonda “Que se Está a Fazer” moderada pelo jornalista Abel Coentrão e com a intervenção do Coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, Rodrigo Ramos, o Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, Humberto Santos, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, e a Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, Paula Teles, debateram de forma efetiva as problemáticas em causa nesta matéria.
O presidente de Palmela, ilustrou a sua participação, que serviu de mote inicial ao debate, com imagens da intervenção no Castelo de Palmela para mostrar que, na acessibilidade, não podem existir impossíveis.
A parte da tarde, iniciou-se com o painel “Cidades Sentidas: Testemunhos de Vida Sem Acessibilidades” em que esteve presente o Ex-Campeão Paralímpico Português, Carlos Lopes, e a Mentora de Acessibilidades da Associação Salvador, Manuela Oliveira, referindo, cada um deles, inúmeros exemplos de situações que poderiam ser ultrapassadas se houvesse uma verdadeira e persistente fiscalização e sensibilização.
Roberto Mera, Vice-Presidente e Vereador da Mobilidade do Concelho de Ponteareas, apresentou as boas práticas de Desenho Urbano e Mobilidade na conferência internacional. Mostrou como, com determinação política e um programa e plano de execução de ações se pode inverter a complexidade de muitas áreas urbanas, tornando-as acessíveis e aproveitando para realizar a descarbonização da cidade. Mostrou ainda que, se algumas ações carecem de investimento relativamente avultado, existem muitas outras em que os próprios servições municipais podem agilizar intervenções para tornar a cidade mais acessível.
Para evitar medidas que não se mostrem como as mais adequadas e para que haja um mínimo de critérios uniformes de intervenção no espaço público Luís Pires, Secretário da Comissão Técnica 177 do IPQ, apresentou, no painel “A Importância da Certificação da Acessibilidades”, as normas técnicas já aprovadas, para Portugal e para a Europa. Mais referiu que não adianta estar a inventar o que já está inventado.
O Último painel esteve a cargo das autarquias de Portimão, através do seu Vereador da Mobilidade e do Porto, através do arquiteto chefe de divisão do Espaço Público. O primeiro referiu a importância dos percursos acessíveis que Portimão já desenvolveu há anos atrás e que foram agora retomados em novas áreas urbanas. No Porto, as intervenções no espaço público tem já como missão José Pedro Cardoso, dotá-los de acessibilidade universal.
A síntese final esteve a cargo de Pedro Ribeiro da Silva, coordenador da Rede de Cidades e Vilas que Caminham e o encerramento realizado por Paula Teles, presidente do ICVM que salientou a importância do encontro e a articulação de todos os atores na construção do direito universal ao espaço público e o trabalho em Rede, nomeadamente na Rede de Cidades e Vilas que Caminham”, para tornar mais eficaz e célere as intervenções no espaço público.
